Magistrado com Deficiência Antecipa Aspectos de sua Participação na III Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Fala de Transformações no Judiciário

Prezados,
Segue importante comunicação do Dr. Roberto W. Nogueira, Assessor Especial da RIADIS, Juiz Federal em Pernambuco e pessoa com deficiência.
Parabéns Seção Judiciária do Estado de Pernambuco. Que possa tornar-se um exemplo de que a Justiça neste País é digna de seus nomes.
Cordialmente,
Francisco Lima

"Caríssimos amigos, paz e bem!
Com a palavra, Dr. Roberto:

"Sigo em direção à III Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência para debater o Acesso à Justiça por parte das PcD e também sobre os aspectos diagnósticos mais relevantes do Poder Judiciário no Brasil, por mercê de Deus e das orientações normativas do CONADE e da Secretária Nacional de Promoção dos Direitos das PcD/SDH!

O Acesso à Justiça das PcD traduz uma luta densificada e qualificada por realização jurídica da cidadania e é o caminho pelo qual todos os demais direitos podem ou não (se mal concebido e assistido o modelo de acesso) ser materializados como ganho, e não como simples abstração (caso em que os direitos não se realizam na prática). A adjudicação intersubjetiva dos direitos depende, pois, de uma adequada prestação jurisdicional que somente se realiza na medida direta em que seus usuários se sintam confortavelmente aparelhados para acessá-la em condições de igualdade com os seus contendores (paridade efetiva de armas e de compreensão dos sistemas).

A Seção Judiciária do Estado de Pernambuco que congrega diversas Varas Federais, Juízes Federais, titulares e substitutos, e todo um corpo de servidores públicos, serviços e sistemas, pela atual gestão da Diretoria do Foro, sob encargo da MMª Juíza Federal Joana Carolina, almeja transformar-se, a partir da experiência da III Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, a realizar-se em Brasília-DF entre os dias 03 e 06 de dezembro próximo, em um Órgão de Justiça MODELO, quanto à questão da acessibilidade, não meramente reduzida à ideia de "rota acessível" (conforme comumente acontece), mas sobretudo à acessibilidade comunicacional e ao aparelhamento eficiente, além de capacitação funcional adequada para que ninguém, absolutamente ninguém, fique de fora da possibilidade de alcançar os seus direitos.

Uma vez atingido o ponto de otimização, a Seção Judiciária do Estado de Pernambuco fará gosto em ser visitada por outros tantos Órgãos do aparelho judicial brasileiro, servindo de referência inclusiva para o próprio Estado (Poder Judiciário), a fim de que possamos, todos, divisar um horizonte de plena igualdade, de inclusão social e de Justiça para todos.

Estarei lá como representante da Seção Judiciária do Estado de Pernambuco (Justiça Federal). Outrossim, comuniquei, ainda, sobre o Evento ao Conselho Nacional de Justiça (no qual tramita um procedimento para questionar a inconstitucionalidade do Processo Judicial Eletrônico, que não prevê audiodescrição e nem outros recursos acessíveis a todos os usuários, sobretudo as pessoas com baixa visão, cegas ou surdocegas), instando àquele Órrgão da Administração Judiciária Nacional a também se fazer presente na pessoa de algum Conselheiro de seu corpo funcional específico.

Da mesma feita, mediante a responsabilidade de Assessor Especial da RIADIS, vou lançar o meu olhar para, juntamente com os demais companheiros, oferecer o meu modesto parecer, quando e se consultado a respeito do que tiver observado durante os dias do Evento, o qual promete ser bem dinâmico e eficaz, em face das tratativas que estão sendo levadas a efeito pelos setores governamentais próprios.

Sem mais, recebam o meu abraço caloroso todos os participantes da III Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, bem como os amigos que me leem e reúnem algum interesse na causa pela emancipação das PcD no Brasil e em toda parte."

Roberto Wanderley Nogueira
FB: Roberto W Nogueira
CV: http://lattes.cnpq.br/0179326544123326