Governo apresenta programa com 133 medidas para melhorar condições de vida de pessoas com deficiência. Associação diz que falta fazer muito para melhorar
acessibilidades.
As pessoas com deficiência vão poder fazer obras nas áreas comuns dos prédios onde vivem, sem que seja necessária a autorização de todos os condóminos.
Esta é uma das 133 medidas da Estratégia Nacional para a Deficiência (ENDEF), ontem aprovada em Conselho de Ministros. Este documento contempla ainda uma
linha de crédito para o financiamento de obras em habitação própria de pessoas com deficiência.
A estratégia, que estará em vigor entre 2011 e 2013, é apresentada hoje, Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, pela secretária de Estado da Reabilitação.
Entre as 133 medidas definidas, num documento que Idália Moniz garante não estar fechado, destaca-se a "revisão do regime jurídico da propriedade horizontal,
para que seja possível alterar as áreas comuns e facilitar o acesso à habitação". "As pessoas vão poder fazer as obras sem precisar da autorização de todos
os condóminos", disse ao DN.
Outra medida passa pela adaptação da própria casa à deficiência, sobretudo quando é adquirida ao longo da vida. "Será criada uma linha de crédito, ainda
não quantificada, para que as pessoas com deficiência façam obras em habitação própria", frisa a secretária de Estado. Que destaca ainda a regulamentação
que será feita ao nível do regime de contrato de trabalho, para promover a integração no emprego.
Pela novas regras, os deficientes vão também ser dispensados de provar pessoalmente nas Finanças a sua condição. Em 2011, esta informação a ser transmitida
electronicamente entre os serviços .
Para o presidente da Associação Portuguesa de Deficientes (APD), "todas as medidas que visem melhorar as condições de vida das pessoas com deficiência
são sempre apoiadas pela associação". Humberto Santos garante que a APD não tem qualquer problema com as alterações legislativas, mas recorda que "o problema
está na fiscalização das entidades que não cumprem a lei". E lembra que, quanto às acessibilidades a edifícios públicos, por exemplo, muito está por fazer.
"Em 1997, a legislação definiu um prazo de sete anos para os edifícios se adaptarem. Mas, em 2006, o Estado, que era um dos maiores incumpridores, deu
mais dez anos para fazer as obras", afirma o presidente da APD.
Reconhecendo que há falhas - razão pela qual a ENDEF define a promoção das acessibilidades às unidades de saúde -, a secretária de Estado frisa que muito
trabalho já foi realizado. "Temos um longo caminho a percorrer, mas não temos de nos envergonhar do que já foi feito", sublinha Idália Moniz.
A nova estratégia vai dar continuidade ao plano até agora aplicado. "Os principais problemas que ainda persistem dizem respeito à habitação, à empregabilidade
e às acessibilidades, em todos os seus níveis", defende a responsável. Mais importante, e difícil de mudar, é o preconceito que ainda há em Portugal. "Da
sociedade e da própria pessoa com deficiência, que tem vergonha de se expor, porque a sociedade pode ser muito cruel", salienta Idália Moniz.
10/12/03 11:39
Fonte: Diário de Notícias
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Comentários
Já o podiam ter feito há séculos!
Achei o artigo muito bonito, parece que vamos finalmente ter todas as acessibilidades na habitação e no emprego, e vamos ter dinheiro para termos o mínimo de acessibilidade...
Mais um projecto entre mil outros projectos que ficaram na gaveta... Falta é muita vontade e sensibilidade mais da parte dos arquitectos e dos engenheiros, e para mim é injusto que tenhamos de ser nós, portadores de deficiência a pagar as favas!
Já há séculos que se podia ter feito muito pela acessibilidade, mas nós somos sempre os últimos com que se preocupam... E é preciso tantos projectos e tanta papelada e tantas medidas para se fazer algo de tão básico? Poupávamos imenso dinheiro e com ele poderíamos construir infra-estruturas que facilitassem a acessibilidade e consequentemente a qualidade de vida das pessoas portadoras de deficiência.
Há mesmo um caminho longo a percorrer, mas eu envergonho-me com o que já foi feito, porque é preciso tanto tempo para se fazer algo que se podia pensar e obrigar todos os edifícios a terem o mínimo de acessibilidade. Preconceitos que a sociedade e nós temos? Não me parece que o preconceito hoje em dia seja tão manifesto nos próprios portadores de deficiência, conscientes das suas dificuldades e necessidades diárias. Já há muitos na rua que não têm problema em se exporem, porque para eles é uma perda de tempo dar importância a ideias feitas muito estúpidas. Mas é claro que alguns têm vergonha da sua deficiência e têm muitos complexos, mas eu não lhes aponto o dedo. Agora a sociedade tem uma mentalidade mais aberta, mas continua a encarar a pessoa com deficiência como "diferente", o que perpetua mitos que muitas vezes são difíceis de erradicar...
No entanto, espero sinceramente que este projecto tenha sucesso na prática e que não se façam mais, que é uma verdadeira perda de tempo e de dinheiro.