ERC critica Lei da Televisão por não ter em conta deficientes

Sofia Branco

PS reconhece timidez dos "avanços" na melhoria das acessibilidades e admite necessidade de alargar a responsabilidade do serviço público a O presidente da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), José Azeredo Lopes, criticou ontem o "silêncio ensurdecedor" da proposta de Lei da Televisão sobre a acessibilidade das pessoas com deficiência. Sublinhando que a nova lei é um "momento importante", Azeredo Lopes afirmou, em audição na comissão de Direitos, Liberdades e Garantias, que "custa ver a forma" como a questão das acessibilidades "continua a ser tratada". Referindo os compromissos de Espanha e do Reino Unido em serem, a curto prazo, cem por cento acessíveis, o responsável da ERC defendeu que, pelo menos, o Governo devia ter fixado metas. Até porque, realçou, melhorar o acesso das pessoas com deficiência não implica um "investimento avultado" e até "há empresas que o fazem quase de graça".

"Estamos atentos à acessibilidade", respondeu o deputado Arons de Carvalho (PS), admitindo que os "avanços" têm sido "porventura tímidos" e que o serviço público devia ter um leque mais consistente de obrigações, mas imputando também responsabilidades à anterior legislação, da responsabilidade do PSD.

Este não foi o único "silêncio" identificado por Azeredo Lopes, que lamentou ainda a "ausência de qualquer referência aos chamados serviços em linha [on-line]", ao contrário do que já tinha proposto a ERC, em anterior parecer, de Janeiro. "Evoluções positivas"

Embora salientando que o Governo esclareceu algumas das questões levantadas no primeiro parecer e que procedeu a "evoluções positivas", Azeredo Lopes vincou que existe uma divergência "substancial" da ERC em relação à proposta, que tem a ver com as "restrições ao exercício da actividade televisiva", nomeadamente no que toca às autarquias, e defendeu uma "maior abertura", até porque "é muito fácil, hoje em dia, contornar" essa limitação. Na mesma linha, o deputado Fernando Rosas (BE) questionou o facto de o acesso a uma televisão ser vedado a partidos e sindicatos, mas ser admitido a igrejas.

O conceito de produtor independente também foi considerado "apertado" por Azeredo Lopes e criticado pela oposição, que questionou o facto de só as pessoas colectivas poderem fazer produção independente.

O relatório sobre o estado da comunicação social estará pronto "em breve", devendo-se o atraso à "envergadura do trabalho", indicou ainda Azeredo Lopes.

Fonte: Jornal “O Público”.